Valter Campanato | Agência Brasil
A
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (13) no Supremo
Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo
para o ex-ministro Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).
Na petição, a
AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido
direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a
perguntas que digam respeito a fatos objetivos.
Além disso, o
órgão requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa
sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais.
A Advocacia da
União argumenta que a concessão do HC é necessária para evitar a repetição
de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.
“Portanto, a
garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para
impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima
mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento
físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus
direitos”, diz a petição.
O pleito deverá
ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Por Marcos Rocha
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