Prazo da entrega da declaração é até o dia 30 de abril.
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Projeto, já
aprovado na Câmara, autoriza declaração até 31 de julho. Se aprovado pelos
senadores, texto vai à sanção
O plenário do
Senado Federal votará nesta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza
a prorrogação
do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O
prazo atual da Receita Federal é até 30 de abril, mas pode ser estendido até 31
de julho, por causa da pandemia de covid-19.
A prorrogação
do prazo da entrega foi aprovada na Câmara
dos Deputados no último 31. Caso seja aprovada pelos senadores
nesta terça, o texto vai à sanção presidencial.
O projeto é de
autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e, no Senado, tem a
relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não havia apresentado seu
pareceu.
Em 2020, também
houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. No entanto, a medida
foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal. Até as 11h desta
segunda-feira (5), a Receita havia recebido 10.580.505 declarações.
Os senadores
também analisarão um projeto de lei do mesmo tema: 2981/2020, que confere
prioridade no recebimento da restituição do IR aos trabalhadores da área de
saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados
no último dia de entrega da declaração.
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O Senado
analisará outros dois textos: o projeto 2083, que determina ao SUS (Sistema
Único de Saúde) que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar
eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social, e projeto
4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio
entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Do R7
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