Tânia Rêgo/Agência Brasil
Objetivo é
investigar a conduta do governo federal durante a pandemia do vírus chinês
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
quinta-feira (8) que o Senado Federal instale a ‘CPI da Covid-19’ — para
investigar a conduta do governo federal durante a pandemia.
A decisão foi
proferida em caráter liminar em uma ação ajuizada no mês passado pelos
senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O magistrado
aceitou o pedido dos parlamentares para obrigar o presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), a determinar a abertura da comissão.
Segundo
Barroso, não se pode negar o direito à instalação da CPI em caso de cumpridas
as exigências — sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.
“Trata-se de
garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que
viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto
é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de
maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à
vontade parlamentar predominante”, escreveu.
Na
determinação, ele menciona o agravamento da crise sanitária no país que está
“em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos
de infecção”.
Em nota, o
presidente do Senado disse que aguarda “que seja notificada oficialmente a
presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.
A decisão
ocorre após Rodrigo Pacheco defender oficialmente à Suprema Corte que a CPI não
fosse instalada. Em um ofício de 11 páginas, assinado pelo advogado do senador,
o presidente do Congresso diz ao STF que não é o momento para a abertura de uma
CPI.
Clique AQUI para
ter acesso à integra da liminar concedida por Barroso.
Por Marcos Rocha
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