Sede da Cedae. Reprodução
Companhia, que
disse que ainda não foi intimada da decisão, tem 15 dias para pagar o valor
estipulado
Rio - A Cedae
foi multada em R$ 20 milhões por descumprimento de obrigações no
tratamento do esgoto que é lançado ao mar pelo emissário submarino da Barra da
Tijuca, Zona Oeste da cidade. A multa vem de uma ação que aconteceu em
1996.
Na
época, a Cedae e o Ministério Público Federal (MPF) discutiram na justiça
se os parâmetros estabelecidos num Termo de Transação de 1996 entre as partes
estavam sendo cumpridos.
Na decisão, a
juíza federal Carmem Silvia afirmou que a própria companhia confessou as falhas
no "pleno funcionamento de um sistema eficiente de tratamento de
esgoto". A magistrada deu um prazo de de 15 dias para o pagamento da
multa.
Procurada
pelo DIA, a Cadae disse que não foi intimida da decisão e que
"tão logo isso ocorra, a companhia apresentará a cabível manifestação nos
autos do processo judicial."
Multa por
vazamento no Recreio
A Cedae será
também multada em por despejo de esgoto no Canal das Taxas, no Recreio dos
Bandeirantes, Zona Oeste da cidade. O valor será de R$ 150 mil. Fiscais da
Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do
Rio identificaram dois pontos de vazamento ligados à estação elevatória do
bairro, operada pela companhia estadual, que não informou qualquer tipo de
problema à prefeitura.
A ação, que
aconteceu no dia 19 de abril, contou com parceria da Subprefeitura da Barra. Na
terça-feira, um vazamento ainda ocorria no local.
O secretário
municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, afirmou que a companhia estadual
de saneamento será multada, com base no descumprimento à Lei federal de Crimes
Ambientais (9.605/1998). O local do crime ambiental fica entre dois parques
municipais: Chico Mendes e Marapendi, e conta com a presença de fauna
silvestre, como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Há inclusive
estudo em tramitação para a área ser anexada ao Parque Chico Mendes.
"É
inaceitável essa quantidade de esgoto numa área extremamente sensível. A cidade
do Rio tem autoridade ambiental, e contamos com o apoio da sociedade para
denúncias", disse Cavaliere.
POR O DIA
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