Ministro Barroso, do STF, negou prorrogação dos efeitos
de liminar a venezuelanos. CARLOS MOURA/SCO/STF
Para ficar
no Brasil, 16 funcionários da embaixada venezuelana e seus familiares devem
seguir as regras do processo de imigração
O ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou, nesta
quarta-feira (7), pedido de prorrogação da estadia no Brasil de cidadãos
venezuelanos que perderam a condição de diplomatas por terem sido
“desacreditados” pelo governo brasileiro.
De acordo com a
decisão do ministro, se quiserem permanecer no país, os 16 funcionários da
embaixada venezuelana e seus familiares devem regularizar sua situação como
imigrantes, seguindo as regras do processo administrativo próprio.
Em maio do ano
passado, Barroso suspendeu a expulsão do grupo após ordem do Executivo de que
se retirassem do país em 48 horas em meio à pandemia. Na época, a suspensão
temporária da ordem de retirada foi decidida diante do estado de calamidade
pública e de emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional.
Pedido de
prorrogação
Em setembro do
ano passado, os venezuelanos deixaram de ser oficialmente reconhecidos pelo
governo brasileiro como membros oficiais da missão diplomática. Assim, o grupo
pediu a prorrogação dos efeitos da liminar até o término da pandemia global.
Segundo
Barroso, ultrapassado mais de um ano da data em que inicialmente cientificados
quanto ao término das suas atividades diplomáticas, e superados mais de 10
meses do deferimento da liminar, não está mais preenchido o requisito do perigo
da demora na prestação jurisdicional. Assim, no despacho desta quarta-feira
(7), o ministro afirmou que os venezuelanos precisam regularizar sua situação
já que perderam a condição de diplomatas.
Do R7
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