Ex-governador Anthony Garotinho.
Cléber Mendes/Agência O Dia
Condenação é
por comandar esquema que beneficiou mais de 15 mil eleitores com fraude no
programa social "Cheque Cidadão"
Rio - O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou um pedido da
Procuradoria Regional Eleitoral e aumentou a condenação do ex-governador
Anthony Garotinho para 13 anos e 9 meses de prisão por compra de votos nas
eleições municipais de 2016. A decisão estabelece que o cumprimento da
pena será em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado do
processo.
Em Campos,
Garotinho já tinha sido condenado a nove anos e 11 meses de prisão, além do
pagamento de multa de R$ 198 mil. Porém, de acordo com a Lei Complementar
64/90, o político fica inelegível desde a atual condenação até o prazo de oito
anos após o cumprimento da pena, se o TSE mantiver a decisão desta
quinta-feira.
A Corte
entendeu que Garotinho comandou, durante a campanha do pleito municipal de 2016
em Campos dos Goytacazes, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do
programa assistencial "Cheque Cidadão", de transferência de renda a
pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.
Na época,
Anthony Garotinho era o secretário municipal de Governo, na gestão da então
prefeita Rosinha Garotinho. O objetivo do esquema seria o de favorecer aliados,
candidatos à Câmara Municipal, que receberam "cotas" do benefício
para a distribuição entre eleitores, visando à obtenção de votos. “O réu foi o
líder de uma reedição do antigo coronelismo nesta moderna versão, em que, em
vez de cabresto, houve o oferecimento de troca de votos pela inclusão no
programa”, afirmou o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César
Vieira de Carvalho.
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O esquema de
corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas. A operação
policial, denominada de “Chequinho”, revelou que houve também interferência nas
investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
A reportagem
tenta contato com o ex-governador. O espaço está aberto para manifestações.
POR O DIA
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