FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Presidente
do STF, ministro Luiz Fux, marcou sessão ao suspender processo de devolução da
via ao Poder Municipal
Uma audiência
de conciliação marcada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Luiz Fux, para esta terça-feira (16), às 15h, vai discutir o futuro da
linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro.
A sessão ocorre
após a decisão de Fux, no último dia 3, de suspender o
processo de devolução da administração da linha Amarela ao Poder Municipal.
Com a
determinação, a concessionária Lamsa retomou a operação e chegou a anunciar que
voltaria a cobrar R$ 7,50 de pedágio. No entanto, a empresa desistiu da medida depois que a
Prefeitura do Rio proibiu a cobrança por meio de decreto.
A disputa pela
administração da linha Amarela, via expressa que liga zonas norte e oeste do
Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em três
oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de
reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que
cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.
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Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares
concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.
Na decisão, o
ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão
Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e
ainda foi estendido por mais 16 anos.
O ex-prefeito
também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em
apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.
Do R7
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