José Cruz | Agência Brasil
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as
condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às
investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Com a decisão,
o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro – volta a ser considerado ficha limpa e pode,
inclusive, disputar eleições.
O ministro do
STF declarou a incompetência da Justiça Federal no Paraná nos casos do tríplex
do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A partir de
agora, os autos devem ser analisados pela Justiça Federal no Distrito Federal,
a quem caberá deliberar acerca dos atos realizados nos três processos e
determinar se eles podem ou não ser validados e reaproveitados.
A determinação
também abrange o recebimento de denúncias e ações penais.
Clique AQUI para
ter acesso à integra da decisão proferida pelo ministro Edson Fachin.
Por Marcos Rocha
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