O Estado do Rio de Janeiro propôs e o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) aprovou: todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estão
autorizados a isentar de ICMS a compra de vacinas para o combate à pandemia da
Covid-19, bem como os insumos destinados à produção do imunizante. No Rio de
Janeiro, a alíquota de ICMS sobre as vacinas é de 18%.
O Governo do Estado tem defendido o Plano Nacional de Imunização e espera que a
medida seja um impulso para a compra da vacina pelo setor privado, com doação
para o PNI e aceleração do processo de universalização da imunização.
- Estamos trabalhando e apresentando soluções práticas para que a população
seja imunizada. Como já disse, é o momento de nos unir para levar soluções para
a nossa população. E nada é mais importante do que vacina rápida e eficaz para
todos os brasileiros - afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.
- Esta medida vai reduzir o custo de aquisição das vacinas e contribuir para
que elas cheguem mais rapidamente a um número maior de pessoas – complementou o
secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.
A isenção de ICMS sobre as importações e operações com vacinas e insumos
destinados à fabricação do imunizante foi aprovada na reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) do dia 26 de fevereiro. O Diário
Oficial da União publicou a decisão (Convênio ICMS Nº 15 do Confaz), no dia 2
de março. A ratificação da medida precisa ser publicada no Diário Oficial da
União para que os estados que decidirem aderir “internalizem” a decisão, o que,
no caso do Rio de Janeiro, se dará por meio de lei aprovada pela Alerj. Nem
todos os estados precisam de lei para isso.
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