Alan Santos | PR
O Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os
Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de
Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão, na tarde
desta última terça-feira (16), em encontro que teve a participação do
presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, da Economia.
Em relação a
Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os
primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e
incluiu a empresa no PND para ser iniciada a segunda fase dos estudos.
No caso da
Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos
até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até
junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do
Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens
internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da
privatização até fevereiro de 2022.
Segundo o
Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de
investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo
governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com
nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá
uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da
maioria dos acionistas.
Correios
Sobre a
privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do
fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e
optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como
acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das
Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo
deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor
postal.
A venda dos
Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta
a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das
Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo
o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores,
debates com empregados e a aprovação pelo TCU sobre os aspectos da modelagem e
os documentos jurídicos.
EBC
No caso da ‘TV
Lula’, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu,
em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da
Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões
por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras.
Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional
repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463
milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.
Assim, como no
caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor
modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não
divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria
economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais
eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem
necessariamente o uso de uma estatal”.
Projetos
O CPPI também
divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos,
ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em
abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da
Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás
e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas
(RS).
Com
informações, Agência Brasil.
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