Risco de suspensão da CNH continua para quem
cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
REPRODUÇÃO
Pontos não
serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não
cometeu infrações gravíssimas
Com a
proximidade da entrada em vigor da nova
lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já
atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo
com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido
nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente
para 40 pontos - eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira
Nacional de Habilitação).
No entanto, se
o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30
pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20
pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que
se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação:
entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de
reciclagem.
Vale lembrar
que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de
suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator
pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os
casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a
dezoito meses se houver reincidência.
Entre as
infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra
substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar
corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.
Motoristas
profissionais
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| A partir de abril, muda para 40 o limite de pontuação. ANTÔNIO CRUZ/ABR |
A nova lei de trânsito também beneficia os motoristas profissionais. Para essa categoria, passa a valer a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros.
De acordo com o
Denatran, o legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do
que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser
diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria
capacidade de subsistência de suas famílias.
Ações
educativas
Para Luiz Luiz
Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco
dessa flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de
acidentes. "São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia
(vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a
fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para
equilibrar essa equação", afirma.
Mello Filho
afirma que a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC),
prevista na nova lei de trânsito, é uma medida nessa direção. O RNPC pretende
estimular a condução responsável ao incluir os dados dos condutores que não
cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.
"Mas é preciso definir quais os benefícios para o bom motorista", diz.
"Descontos no IPVA ou no seguro obrigatório, por exemplo, seriam boas
ideias."
O especialista
conta que, em outros países, é comum conceder benefícios a motoristas que
passam a utilizar bicicletas e só usam o carro em situações emergenciais.
"Ao promover outros meios de mobilidade, o governo pode contribuir para um
trânsito mais sustentável."
Angélica
Sales, do R7
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