Ministro considera que plataformas virtuais devem
ter mesmas atribuições e responsabilidade da imprensa.
NELSON JR./SCO/STF - 10.09.2019
Ministro
considera que gigantes como Google e Facebook tem responsabilidade sobre
conteúdo publicado por terceiros
O
ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz acreditar que
grandes grupos de internet devem ser responsabilizados por abrigarem usuários
que propagam discursos
de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por
videoconferência promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Embaixada da
Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022.
Moraes fez a
palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes
sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam
discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas
organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também
empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a
internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo.
Por que chegamos a este ponto? “
O ministro
chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, através da
confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com
uma arena impune para agressões e discursos de ódio.
“Uma verdadeira
guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de
ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para
comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa
pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”,
destacou.
Segundo Moraes,
uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo
Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta
forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e
televisões.
“Por que os
jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira
revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em
relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem
conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma
definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são
classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a
terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de
tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial,
as que mais ganham com publicidade”, pontuou.
Para ele, com
objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria
estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia,
devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia. “Após a postagem, o
ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade
civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.
da Agência
Brasil
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