Proposta de Decreto que institui o órgão foi aprovada pelo prefeito Marcelino Borba. Próximo passo será um seminário para debater o documento
O Registro Civil é um direito de todas e todos, mas no Brasil muitos cidadãos ainda não possuem sua documentação.
Em 2014, o Governo Federal instituiu o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à
documentação Básica.
Em Rio das Ostras, nesta terça-feira, 26, a gestão da Secretaria de Bem-Estar Social, apresentou ao Prefeito Marcelino Borba a proposta de criação e implantação do Comitê Municipal de Sub-registro Civil de Nascimento e
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| Fotos Allexandre Costa / Divulgação |
Ampliação da Documentação Básica.
Com a aprovação do Prefeito, a Secretaria de Bem-Estar Social vai mobilizar os atores e convidados que poderão compor o Comitê, para apresentar a proposta do documento e neste processo, todos terão voz ativa para contribuir na estruturação final.
Em seguida, a Prefeitura realizará um Seminário com o objetivo de esclarecer sobre a importância deste Comitê para a população de Rio das Ostras, que ainda não teve acesso a sua documentação civil básica.
Após essas etapas, o Executivo tomará as medidas necessárias para
viabilizar o Decreto de Criação do Comitê.
“Tudo que é bom para o cidadão e depende da boa vontade da gestão será
aprovado. Eu quero este Comitê e quero voltar com as ações sociais que
também promovem a emissão de documentos”, disse Marcelino durante a reunião.
Para Eliara
Fialho, secretária de Bem-Estar Social, "Observa-se que
muitas pessoas têm dificuldades de ter a sua documentação civil, o
que ocasiona atraso e impossibilita muitas vezes o acesso a
diversos direitos. O Comitê chegará para auxiliar e
garantir às pessoas mais cidadania através da documentação básica.
Caberá ao Comitê Municipal pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
e Ampliação de acesso à documentação Básica a elaboração das diretrizes
municipais para a funcionalidade e operacionalização das ações
no Município.”
OBJETIVOS – Cabe ao Comitê criar estratégias para erradicar o
Sub-registro Civil de Nascimento por meio de ações; fortalecer a
orientação sobre documentação civil básica; ampliar a rede de
serviços de registro de nascimento; colaborar para o aperfeiçoamento do Sistema
Brasileiro de Registro Civil de Nascimento; e universalizar o acesso
gratuito ao Registro de Nascimento e ampliar a oferta gratuita de Registro
Geral (RG) e ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a garantia da
sustentabilidade dos serviços.
As deliberações do Comitê serão publicadas em ata e no Jornal Oficial de Rio das Ostras.
Participaram da reunião com o Prefeito Marcelino Borba, a secretária de Bem-Estar Social, Eliara Filho, a subsecretária de Bem-Estar Social, Rosimara Valadares, o Procurador Geral do Município (PGM), Anderson Huguenin, o Assessor Jurídico, Bruno Valente, e Assessora da Secretaria de Bem-Estar Social, Rosemere Forte e a primeira dama, Adriana Borba.
"Rio das Ostras dá início à criação de Comitê para erradicação de pessoas sem documentos",vai matar td mundo?
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