Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro

Regras de reembolso de passagens aéreas são
renovadas até outubro de 2021. 
CADU ROLIM / FOTOARENA 

Governo Bolsonaro editou medida provisória prorrogando mudanças que flexibilizam regras de cancelamento

O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que prorroga os efeitos da Lei 14.034 de 2020 até 21 de outubro de 2021. A lei alterou regras de remarcação de passagens aéreas em função da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (31).

A lei possibilitou ao consumidor flexibilidade para cancelar passagens devido aos imprevistos da pandemia com reembolso integral na forma de créditos. 

Mariana Londres, de Brasília

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