Operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento monitorou pontos de vazamento de resíduos na cidade
Foi julgada
procedente a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia
contra a Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento
básico na cidade. Após uma grande mortandade de peixes ocorrida em fevereiro de
2019, um processo de mapeamento foi iniciado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Lagoa e Saneamento, que identificou e monitorou pontos de lançamento
de esgoto na Lagoa de Araruama.
Os fiscais de
Meio Ambiente constataram o vazamento de efluentes contaminados em diferentes
pontos dos bairros Campo Redondo, São João, Baixo Grande, Ponta do Ambrósio,
Vinhateiro e Porto do Carro. O sistema a tempo seco, adotado pela
concessionária, capta o esgoto despejado na rede de drenagem pluvial e
encaminha à Estação de Tratamento de Esgoto do Município (ETE). Em dias muito
chuvosos, o volume de material que passa pelas manilhas aumenta a ponto de
inviabilizar a filtragem sem que haja vazamento de material orgânico. O
monitoramento identificou que o lançamento de esgoto na rede ocorria de forma
contínua, mesmo fora dos períodos de chuvas.
Diante da
decisão judicial favorável a concessionária deverá apresentar, no prazo de 90
dias a contar da intimação da sentença, um relatório contendo medidas que serão
adotadas para solucionar o lançamento de efluentes contaminados na laguna, em
especial, nos nove pontos que foram identificados. É prevista multa mensal no
valor de R$ 10.000,00 caso o prazo não seja cumprido. O cronograma de execução
das melhorias não pode ser superior a 180 dias.
A sentença
também prevê que a empresa opere adequadamente o sistema de “captação a tempo
seco”, não lançando resíduos contaminados em períodos não chuvosos. A pena de
multa estabelecida foi de R$ 50.000,00 para cada vazamento constatado.
A decisão judicial
ainda não transitou em julgado, ou seja, é passível de recurso. O município
reforça o compromisso de monitorar os serviços prestados pela concessionária,
certificando-se de que sejam realizados de maneira adequada.
O processo está
em trâmite na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia.
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