Umas das metas do Secretário é adequar a Guarda
Civil Municipal a Lei Federal 13.022.
Fotos: Gabriel Sales / Divulgação
O Secretário de
Segurança Pública, Marcus Rezende, estabeleceu alguns objetivos
para os próximos anos.
Uma das metas
é concluir ações estruturantes, como adequar a Guarda Civil Municipal da Cidade
a Lei Federal 13.022, que institui normas gerais para as guardas municipais
e as incumbe da função de proteção municipal preventiva.
O Secretário
também pretende valorizar os agentes municipais, com
a implantação do Plano de Cargos e Carreiras específico e com
criação do regimento interno, de acordo com a legislação vigente. Nesta
adequação a Lei, os guardas Civis Municipais passarão por treinamentos
para que ela exerça a função de Polícia Municipal.
“O Estatuto
Geral das Guardas, que é a Lei Federal 13.022, diz que ela é Civil, Armada e
Uniformizada e o nosso objetivo é cumprir a Lei. Fazer o
armamento da guarda, com toda capacitação adequada, atendendo tudo que a
Lei estabelece para que eles sejam preparados para atuar como a nossa
Polícia”, falou Marcus Rezende.
Ainda segundo o
secretário de Segurança Pública, neste primeiro momento a Guarda Civil
Municipal realizará operações exaustivas com a Polícia Civil e Militar para que
a Segurança Pública de Rio das Ostras melhore a cada dia.
“Queremos
ordenar melhor a Cidade neste momento de pandemia, com a existência de decretos
regulamentadores de conduta. Várias operações irão acontecer
para aumentar e melhorar a sensação de segurança do riostrense,
esclareceu.
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