O ministro Edson Fachin.
Nelson Jr./SCO/STF - 10.03.2020
Ação foi movida
pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ministro negou, no entanto, pedido para que
presidente seja obrigado a escolher 1º da lista
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro tem que repeitar a lista tríplice formulada pelas universidades para a escolha dos reitores. Rejeitou, no entanto, o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja escolhido sempre o primeiro da lista.
A determinação
do ministro será enviada ao plenário virtual, formato em que os juízes
cadastram votos no sistema. Os demais magistrados poderão decidir então se
mantêm a decisão de Fachin.
A ação foi
movida pela OAB após recentes decisões em que Bolsonaro escolheu o segundo ou o
terceiro colocados em listas tríplices enviadas pelas universidades.
Segundo o
ministro, Bolsonaro deve "se ater aos nomes que figurem nas listas
tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados
máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais
Instituições".
Do R7
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