Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega em evento comemorando
os 39 anos da revolução. Oswaldo Rivas / Reuters / 19.7.2018
A parlamentar
de oposição Azucena Castillo afirmou que lei viola a liberdade de
expressão dos cidadãos, da mídia e das redes sociais
O Congresso da
Nicarágua aprovou por maioria esmagadora, nesta terça-feira (27), um projeto de
lei que criminaliza a veiculação de notícias falsas, com pena de até 4 anos de
prisão. Críticos do governo afirmam que se trata de uma lei da mordaça.
De acordo com a
chamada lei de crimes cibernéticos, penas de prisão de até 4 anos podem ser
aplicadas a qualquer pessoa considerada culpada de publicar notícias falsas nas
redes sociais ou em veículos de notícias.
Quem revelar
informações "não autorizadas" pelo governo pode ser condenado de 4 a
6 anos de prisão, enquanto aqueles que acessarem ou divulgarem informações que
coloquem em risco a segurança nacional podem ser condenados a penas de até 8
anos de prisão.
Apoiadores de
Ortega no Congresso disseram que a lei vai regular crimes cibernéticos, sexuais
e financeiros, bem como a divulgação de informações falsas. Eles argumentaram
que a liberdade de expressão já está regulamentada pela Constituição da
Nicarágua. Ortega, cujos apoiadores defendem a lei, deve sancioná-la.
Maioria no
Parlamento
A medida,
aprovada por 70 dos 91 parlamentares presentes na sessão do Congresso, gerou
críticas de ativistas da oposição e organizações de mídia de que vai
criminalizar o jornalismo.
"Esta lei
viola a liberdade de expressão dos cidadãos, da mídia e das redes sociais. ...
Esta lei está buscando bodes expiatórios na oposição e na mídia não controlada
pelo governo", disse a parlamentar de oposição Azucena Castillo.
Do R7, com
Reuters
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