Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma
do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)
Decisão diz
respeito a novo pedido do governador para tentar barrar impeachment. Julgamento
deve começar no dia 6 de novembro
O ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar ao
plenário virtual um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado
do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment na
Assembleia Legislativa fluminense.
O despacho,
assinado nesta segunda-feira (26), prevê que o julgamento seja iniciado no dia
6 de novembro. Por ser virtual, pode durar até seis dias úteis, ou seja, até 13
de novembro. Nesse meio tempo, após o relator, que abre os votos, os ministros
analisam o processo, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência,
e incluem suas manifestações no sistema.
No recurso, os
advogados do governador afastado do Rio contestam uma decisão do próprio
Alexandre Moraes que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que
apura se Witzel cometeu crime de responsabilidade e pode levar à cassação do
mandato. Na ocasião, o ministro revogou uma decisão tomada durante o recesso do
Judiciário pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para determinar que a
Assembleia Legislativa formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
A defesa do
mandatário insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia
Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment e sustenta que a
decisão monocrática de Alexandre de Moraes violou o princípio da segurança
jurídica.
Eleito com o
discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é
acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização
criminosa montada para desviar recursos de compras e contratações feitas pelo
Estado.
A PGR aponta
que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos -
todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio - descobriram uma
'sofisticada organização criminosa' no governo fluminense composta por pelo
menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson Witzel, que repetiria o
esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e
Luiz Fernando Pezão.
No início de
setembro, pelo elástico placar de 14 a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o
afastamento do governador por um período de 180 dias.
Em paralelo, o
procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo avança no Rio. Por 69
votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram a abertura do
processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um Tribunal Especial
Misto, composto por parlamentares e desembargadores fluminenses, foi formado e
será responsável por decidir se Witzel perderá o cargo ou será reconduzido a
ele. Para cassá-lo são necessários sete dos dez votos. Na última segunda-feira,
19, o governador afastado entregou sua defesa ao colegiado.
Agência
Estado
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!