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| Desembargador está afastado das funções. Fernando Frazão/Agência Brasil - 13.12.2018 |
O desembargador Siro Darlan virou réu, nesta quarta-feira (16),
por crime de corrupção passiva no processo que apura a comercialização de
decisão judicial no plantão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro).
Por 12 votos a
1, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu a denúncia
apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Siro Darlan e mais
duas pessoas.
O colegiado
também decidiu manter o magistrado afastado das funções.
Segundo o
relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, o desembargador é
investigado em outro inquérito por supostamente participar de organização
criminosa, também pela venda de decisões.
Ao justificar a
ratificação do afastamento cautelar, o ministro Salomão ressaltou existir justo
receio de que o retorno do desembargador ao cargo represente descrédito ao
Poder Judiciário e uma mensagem de insegurança e instabilidade das instituições
que combatem o crime.
“Há elementos
no sentido de que essa venda em plantões, ao que tudo indica, não se restringiu
ao caso da liminar deferida [...], mas existindo elementos a indicar a negociação
em outras decisões, o que vai ser apurado oportunamente”.
Na denúncia, o
MPF sustenta que, em 2015, o magistrado recebeu R$ 50 mil como contrapartida
pela concessão de liminar que determinou a soltura de um empresário.
As
investigações contaram com informações fornecidas em acordo de colaboração
premiada e foram deflagradas na Operação Plantão, que teve duas fases, sendo a
primeira em setembro de 2019 e a segunda em abril de 2020.
O R7 não
conseguiu localizar a defesa de Siro Darlan. O espaço está aberto para
manifestação.
Do R7
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