Alan Santos | PR
O presidente
Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (28), o Renda Cidadã, novo
programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio
emergencial e o Bolsa Família.
Para financiar
o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os precatórios
são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos
buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos.
Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país
confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com
ministros de Estado e líderes partidários, realizada no Palácio da Alvorada.
O senador
Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão
apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que
tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem
no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite
de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem
estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E
o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa
Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Além disso,
será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos
Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no
programa a manterem seus filhos na escola”.
O Fundeb foi
promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no
financiamento da educação básica.
Por Marcos Rocha
As
informações são da Agência Brasil.
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