Remuneração
oferecida para as quatro vagas com carga horária de 40h semanais era abaixo da
estipulada por lei. Todos os candidatos inscritos para o cargo devem solicitar
a restituição dos valores pagos entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro.
A Prefeitura de
Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, excluiu o cargo de cirurgião
dentista do concurso público municipal edital 01/2020. A exclusão foi divulgada
nesta quarta-feira (19), por meio de comunicado publicado no site oficial do município, e foi realizada após uma
decisão judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, proferida pelo juiz
substituto Thiago Gonçalves de Lamare.
A decisão
judicial foi deferida parcialmente após uma tutela de urgência requerida pelo
Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ). O órgão pediu a
retificação do edital do concurso público porque a remuneração salarial
ofertada pelo município não era compatível com a lei.
O Conselho
Regional se baseou no art. 5º da Lei Federal nº 3.999/61, que estabelece que o
piso salarial para as profissões de médico e cirurgião dentista devem
corresponder a 3 salários mínimos (R$ 3.135), para uma jornada de 20 horas
semanais.
No caso do concurso
público de Iguaba Grande, no entanto, as quatro vagas disponibilizadas para o
cargo tinham carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal fixada em
R$ 3.251,91, aquém do piso salarial da categoria.
De acordo com o
processo, o município poderia adequar o salário e carga horária oferecidos ao
que é fixado por lei ou suspender o cargo do concurso.
A Prefeitura de
Iguaba Grande optou pela exclusão do cargo alegando que o aumento na
remuneração teria grande impacto nas finanças municipais, "haja vista
parte considerável de seus recursos, atualmente, ser destinada a ações
sanitárias e sociais no combate à Covid-19, bem como pelo fato de sua
arrecadação estar comprometida pela paralisação das atividades
econômicas", afirma em trecho do processo.
Outra
justificativa do município foi que com a redução da carga horária para 20 horas
semanais, haveria necessidade de contratação de mais profissionais para
continuidade dos serviços odontológicos, "impactando de forma negativa no
orçamento público", alega.
De acordo com a
Prefeitura, todos os candidatos inscritos para o cargo devem solicitar a
restituição dos valores pagos dentro do prazo compreendido entre os dias 20 de
agosto e 20 de setembro, através do site
do Instituto IBDO, responsável pelo certame.
Provas ainda
sem data
Em comunicado
divulgado nesta quarta, a Prefeitura informou que ainda não existe previsão de
data para realização das provas
do concurso público, devido à pandemia da Covid-19.
"Um novo
cronograma será criado (a exemplo de outras cidades do país onde os concursos
também continuam suspensos por conta da Covid-19) e informado pelos canais
oficiais", afirmou o governo municipal.
Ao todo, são
300 vagas com salários que variam entre R$ 1.195,92 e chegam a R$ 4.777,67. O
prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da homologação
do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual
período.
Por Karine Knust,
G1 — Região dos Lagos
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