Casimiro de Abreu promove participação popular para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 | Rio das Ostras Jornal

Casimiro de Abreu promove participação popular para elaboração da Lei Orçamentária para 2021

Foto Divulgação

A Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, com base no Artigo 48, §1, Inc. I da Lei Complementar nº 101/ 2020, promove a participação popular para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do município de Casimiro de Abreu.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo com a participação da população que estabelece as receitas e as despesas a serem realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Cada munícipe pode e deve contribuir com sugestões escolhendo os setores que, na sua opinião, precisam de investimentos. Participe clicando na palavra FORMULÁRIO,ou presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, em Casimiro.
A participação popular está aberta do dia 24/08 ao dia 06/09.
Todas as sugestões serão encaminhadas para cada área do governo, como saúde, educação, obras, esporte, cultura, etc., o que contribuirá na preparação e finalização do projeto de lei. Após esta etapa, o documento será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. É muito importante a colaboração de todos neste exercício de democracia.

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