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| Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. Alan Santos/PR - 3.9.2019 |
Dois primeiros
processos a entrarem na pauta afirmam que chapa Bolsonaro-Mourão se beneficiou
de suposto ataque cibernético no Facebook
O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (9) ações que pedem a
cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton
Mourão, nas eleições de 2018. Os processos foram colocados na pauta do tribunal pelo presidente
da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal),
que assumiu o cargo principal do TSE no final de maio. O julgamento será às 19h.
As duas
primeiras ações a entrarem no calendário de julgamentos tratam de ataques
cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido a candidatura de
Bolsonaro. As duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram
apresentadas pelos então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e
Guilherme Boulos (PSOL). Eles alegaram que, durante a campanha, em setembro de
2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia
mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da
página.
As
interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para
“Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de
apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir
participantes que o criticavam.
À época,
Bolsonaro compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os
adversários, a atitude configurou abuso eleitoral e mostrou que o então
candidato pelo PSL tinha, ao menos, ciência dos fatos.
O relator do
caso no TSE, ministro Og Fernandes, que é corregedor-geral de Justiça
Eleitoral, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro do ano
passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista - mais prazo para análise - do
processo. O julgamento desta terça será retomado pelo voto-vista de Fachin.
Para o relator,
mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram
conclusivas quanto à autoria da ação. Ele também acrescentou que a invasão ao
perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz
de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir
em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.
Para Fernandes,
a rigorosa sanção de cassação da chapa somente deve ser aplicada quando houver
provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.
Outras ações
Outras seis
Aijes sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE.
Quatro delas ainda não têm data para serem julgadas e apuram irregularidades na
contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo
WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro
relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes
(PDT) e Fernando Haddad (PT).
Paralelamente,
um inquérito que investiga fake news corre no STF. O ministro Alexandre de
Moraes autorizou no dia 27 de maio ações de busca e apreensão em endereços ligados
a Bolsonaro.
Na sexta-feira
passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo
do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada
Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações
contra a chapa.
Do R7
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