 |
| Projeto cria regras para combater proliferação de notícias falsas na internet. PXHERE |
O presidente do
Senado Federal, David Alcolumbre, deve colocar em pauta nesta terça-feira (2) a
votação do
projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na
Internet, que vem sendo tratado como "PL das Fake News", de
autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e dos deputados Felipe
Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).
Apesar de ser
vinculado as notícias falsas, o projeto da lei 2630/2020, não trata de forma
específica sobre o tema, ou sobre o contexto de liberdade de expressão mas cria
regras para que serviços e provedores na internet proíbam a ação de contas
automatizadas, os robôs, e a criação de perfis falsos.
"O nosso
foco é tirar de circulação ferramentas que são utilizadas criminosamente,
especialmente as contas falsas, as redes ilegais de distribuição de
desinformação, sejam elas disparo em massa de WhatsApp, sejam elas redes
automatizadas em plataformas como Instagram, Facebook e Twitter", afirmou
o senador Alessandro Vieira
O projeto
também cria regras para o armazenamento e direito de contestação para quando
conteúdos ou perfis forem sinalizados como falsos, contrários a lei ou a
política de uso desses serviços.
"Por
entender que, mais importante do que dizer que cada conteúdo é ou não uma
desinformação, é você reduzir as ferramentas que existem para propagar a
desinformação em massa e dar mais transparência para o usuário", explica o
deputado Felipe Rigoni.
O projeto prevê
ainda que provedores de serviços e conteúdos registrem detalhes de ações de
impulsionamento pago de conteúdo e passe a exigir documentação dos usuários
para a criação de perfis.
"Basicamente
esse esforço cria uma delimitação de que as redes sociais seja um ambiente de
pessoas falando com pessoas e que não tenha nenhum robô se passando por uma
pessoa", afirmou a deputada Tabata Amaral.
Fake news
Já sobre a
classificação de notícias como falsas, evitando delimitar o tema e abrir uma
discussão sobre liberdade de expressão, o projeto passou a prever que o CGI
(Comitê Gestor da Internet no Brasil) que tradicionalmente coordena uma série
de protocolos que permitem a utilização da rede mundial de computadores no
Brasil, crie recomendações para os provedores de serviços.
O projeto prevê
que a entidade monte um grupo de trabalho para criar um código de conduta com
boas práticas de combate a desinformação e crie um protocolo que normatize a
classificação de conteúdos como notícias falsas por serviços de checagem de
notícias.
Crimes
O projeto que
passará por análise do Senado Federal nesta terça prevê a inclusão de
tipificações criminais para quem criar contas falsas ou operar sistemas
robotizados nas redes sociais.
Grupos de
pessoas que se juntem para isto, seja dando apoio técnico ou
financeiro, vão poder ser enquadrados na lei de organizações criminosas.
Já o
uso indevido de recursos financeiros para financiar esse tipo de ação nas redes, por sua vez, passa a constar na lei de crimes de
lavagem de dinheiro.
O projeto
define ainda que agentes públicos que utilizem ou dê apoio técnico ou
financeiro para contas falsas ou robôs pode ser responsabilizado por
improbidade administrativa, e caso tenha integrado organização criminosa ou
usado como método de lavagem de dinheiro, teria a sua pena agravada.
Márcio Neves, do R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!