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| Antonio Scorza | Agencia O Globo |
O Ministério
Público do Rio (MPRJ) encaminhou nesta terça (2) à 7ª Vara de Fazenda Pública
da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio,
Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que
determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos,
relacionados ao combate do novo coronavírus, em desacordo com as legislações
federal e estadual vigentes.
Na segunda
(1º), o Crivella anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade
do Rio, contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social
rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população.
A decisão foi
tomada com base em Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Capital e pela FTCOVID-19/MPRJ, solicitando a suspensão dos
efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades
religiosas presenciais na cidade.
O
MPRJ ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal
flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à
disseminação da Covid-19.
Lembrando que o
STF retirou do âmbito federal e deu aos governadores e prefeitos a prerrogativa
da decisão sobre a flexibilização das medidas de isolamento social em suas
regiões.
O MP do Rio
também pede a suspensão imediata do plano de flexibilização da prefeitura do
Rio.
Por Tiago
Netto
Conexão
Política
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