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| Foto: Mauricio Rocha |
Fundação Rio
das Ostras de Cultura participa de curso de capacitação online na Lei Aldir
Blanc
Representantes
da Fundação Rio das Ostras de Cultura estão fazendo curso online de capacitação
na Lei Federal 1.075/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Aprovada no
Senado na semana passada, agora só precisa ser sancionada pelo Executivo para
entrar em vigor, o que deverá acontecer até o dia 29 de junho. A legislação
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19).
A Lei Aldir
Blanc vai destinar R$ 3 bilhões para estados e municípios utilizarem em ações
emergenciais de apoio ao setor cultural. Com o recurso, poderão garantir renda
mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços
artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre
outros. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios, Rio das
Ostras deve receber R$ 1,04 milhão, aproximadamente.
Com a
capacitação online, promovida pelo Coletivo “Emergência Cultural”, a equipe da
Fundação Municipal está se aprofundando no texto da nova legislação. O curso
começou na segunda, 8, e vai até o dia 14 de junho. Todos os dias, após a
conclusão da videoaula, um representante de Rio das Ostras participa de
webconferência com integrantes do Fórum de Cultura da Baixada Litorânea. Com
essa troca de informações, os dez municípios que integram o Fórum se preparam
para receber e executar a verba.
Assim que a lei
for sancionada, a União terá 15 dias para repassar o valor de R$ 3 bilhões.
Após receber o recurso, o Município deverá entregar um Plano de Trabalho de
Execução da Lei no prazo de 60 dias.
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