Proposta da Prefeitura de Rio das Ostras para criação do Auxílio Emergencial para ambulantes, feirantes e artistas será votada na Câmara, dia 16

Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Foto Angel Morote

A Administração Municipal encaminhou na quarta-feira, 10 de junho, uma proposta à Câmara Municipal, solicitando autorização para anular Emendas Impositivas, no valor de cerca de R$ 1.950.000,00, que deverão ser empregados em auxílios emergenciais destinados aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural da Cidade.

O Legislativo leu a proposta em plenário, aceitou com unanimidade dos vereadores presentes e indicou o Projeto de Lei que está previsto para ser votado na próxima terça-feira, dia 16.

Esta proposta tem o objetivo de anular 15 Emendas Impositivas indicadas para o exercício de 2019 e propostas para 2020, que estão ainda em fase de execução, para usar os recursos como auxílio aos trabalhadores que estão enfrentando sérios problemas financeiros com impossibilidade de exercer suas atividades, decorrentes da pandemia do novo coronavírus no em Rio das Ostras.

As Emendas Impositivas são instrumentos implantados nesta gestão e que os vereadores podem usar para direcionar receitas da Lei Orçamentária Anual. Quando ainda em fase de execução, podem ter seus valores remanejados para outras ações, desde que seja de comum acordo com o Legislativo.

Uma vez aceita a proposta feita pelo Executivo, a Câmara votará na próxima semana a criação de uma ação orçamentária específica de concessão de auxílio emergencial social, por prazo determinado, para destinar os valores.

A ideia é criar auxílios emergenciais por um período de três meses e ajudar cerca de 1300 famílias da base de dados cadastrais do Município, injetando na economia local algo em torno de R$ 650 mil por mês.

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