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| Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil |
Em entrevista à
Folha de São Paulo, a professora Clarissa Piterman Gross, coordenadora da
Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito SP, criticou a
ausência de ‘delimitação’ do objeto do inquérito das fake news.
“É o tribunal
responsável pelas defesas dos direitos fundamentais e constitucionais dos
indivíduos no Brasil, dentre eles —e muito importante— a liberdade de
expressão, e se permite a uma atuação de investigação sem contorno, com
possíveis efeitos de dissuasão ao exercício da liberdade de expressão pelos
cidadãos.”
Na visão dela,
ainda que os discursos contra os ministros do STF sejam colocadas em ‘linguagem
de ameaça’, isso não significa que obrigatoriamente devem ser punidas.
“A meu ver,
depende do contexto, o que quero dizer com isso? A ameaça tem que ser crível.
Ela tem que ser feita por alguém num contexto que traga indícios que a pessoa
de fato terá condições de tomar medidas para impedir o exercício da
magistratura pelos ministros do STF.”
Ainda de acordo
com ela, até mesmo as manifestações que pedem o fechamento do Supremo deveriam
ser resguardadas pela liberdade de expressão.
“Por mais que
elas não tenham o direito de implementar, eu acho que elas têm o direito de
defender essa ideia”, disse Gross.
A entrevista na
íntegra você confere aqui.
Por Conexão
Política
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