O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou nesta quarta-feira (03/06) o projeto de lei 2002/2020, do
deputado Renato Cozzolino (PRP), para suspender os prazos de validade dos
concursos realizados pelos órgãos públicos estaduais, referentes a processos já
homologados e em fase de convocação dos aprovados durante o período de
isolamento social e quarentena devido ao coronavírus. O governador tem agora 15
dias para sancionar ou vetar a lei.
A proposta apresentada determina ainda que os prazos voltarão a ser
contados após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do
Rio de Janeiro.
“Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da
validade do concurso. É mais do que justo suspender os prazos até a superação
da pandemia e o retorno à normalidade. Esperamos que o governador entenda e
sancione com urgência a lei”, afirma o deputado Renato Cozzolino.
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