A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condenou o Governo do
Estado a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, à família da
menina Maria Eduarda. A estudante morreu aos 13 anos de idade, no dia 30
de março de 2017, após ser atingida por uma bala perdida durante uma ação da
PM, quando estava dentro da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza,
em Acari, na Zona Norte da cidade.
De acordo com a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais
receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e
correção monetária. O estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas
com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e
psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou
improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da
adolescente.
No texto, o juiz destaca ser “totalmente previsível que uma
incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em
confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse
confronto se deu às 14hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é
totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”.
Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser
perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de
inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente
do serviço, etc”.
Clique aqui para
ler a íntegra da sentença
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