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| Projeto prevê aumento da pontuação, de 20 para 40, para a perda da carteira. FreePik |
Proposta do
governo federal prevê aumento do limite de pontos, de 20 para 40, além de prazo
de validade, de 5 para 10 anos
O projeto de
lei que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) pelo condutor, passando de 20
para 40 pontos, pode ser votado nesta quinta-feira (18), na Câmara dos
Deputados. Encaminhado pelo governo federal no ano passado, o PL 3267/2019
altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro.
Proposta está
na pauta da sessão deliberativa extraordinária marcada para as 14h no plenário
virtual. Entre os pontos do projeto de lei há o aumento da pontuação no
prontuário na CNH de 20 para 40 pontos ao longo de um ano. Hoje, a carteira é
suspensa caso o motorista atinja os 20 pontos dentro de um ano ou no caso de
infrações específicas, registradas como gravíssimas.
A proposta que
irá para votação foi modificada. O aumento será escalonado: 40 pontos para quem
não receber multas, 30 para quem tiver no máximo uma infração gravíssima e 20
pontos para quem tiver duas ou mais multas gravíssimas.
Outra mudança é
o aumento na validade da CNH, atualmente de cinco anos. A proposta é que ela
passe a valer por 10 anos. No caso de motoristas com mais de 65 anos, o prazo
será de 5 anos. Atualmente é de cinco anos e três para motoristas idosos.
O que irá à
votação prevê 10 anos para motoristas com até 50 anos; cinco para condutores
entre 50 e 70; e três anos acima disso. Também deve ser votado o aumento para
30 dias para indicar o condutor responsável por uma infração, em caso do carro
estar em nome de outra pessoa.
Cadeirinhas
O transporte
obrigatório de crianças em cadeirinhas ou assentos de elevação também é uma das
questões. O governo queria que o motorista flagrado carregando crianças sem um
dos dispositivos recebesse apenas uma advertência e três pontos na CNH.
Atualmente, isso é configurado como infração gravíssima, que dá sete pontos na
CNH e multa de R$ 297,47.
A Câmara vai
votar uma proposta, com base em setores ligados à segurança viária, de que
crianças até dez anos ou com estatura de até 1,45 m têm que estar usando um dos
dispositivos de contenção, cadeirinha ou assento de elevação. Ademais,
continuará a ser uma infração gravíssima.
Outras
mudanças
No PL
apresentado, acabariam também as multas pelo não uso do farol baixo em
rodovias. Apenas seria transformado em multa caso o motorista não fosse
identificado, mas aí passaria a ser infração leve, de três pontos. E no projeto
passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pistas simples.
Desde 2016,
usar luzes diurnas ou farol baixo em rodovias mesmo durante o dia é obrigatório
e leva a infração média com multa de R$ 130,16. Agora, se aprovado, o motorista
ficará apenas com a pontuação e a multa financeira é extinguida.
O exame
toxicológico também foi mantido, diferentemente do que queria o governo. O
exame é para constatar se pessoas que trabalham como motoristas profissionais
(CNHs de categoria C,D e E) fizeram uso de drogas. Segundo o texto, o exame foi
mantido e será obrigatório a cada dois anos e meio, na renovação.
Do R7, com
Agência Estado
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