Em sessão por videoconferência, o plenário da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (03/06), o projeto de lei 2336/2020,
da deputada Rosane Felix (PSD), que proíbe as instituições bancárias de usarem
o valor do auxílio emergência para descontar tarifas ou dívidas oriundas da
utilização da conta bancária dos beneficiários. A proposta segue agora
para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
Rosane Felix destaca a necessidade de garantir que trabalhadores do
Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor pago pelo governo
federal, dívidas do auxílio emergencial pago pelo governo federal em
decorrência da pandemia do coronavírus. A deputada justifica que o dinheiro
disponibilizado deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente
pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.
“Chefes de famílias estão sofrendo muito, sem dinheiro, muitos
impedidos de trabalhar. Não podemos deixar que o recurso do governo federal
seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para
a sobrevivência. Esperamos agora que a lei seja sancionada com a urgência que a
situação exige”, afirma a deputada Rosane Felix. Também assinam o
projeto de lei, os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto
(PSD) e Marcelo Cabeleireiro (SDD).
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!