“Na
democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou AGU.
A
Advocacia-Geral da União (AGU)
defendeu, nesta quarta-feira (10), a validade do inquérito das fake news do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante
primeiro dia de julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, o
advogado-geral José Levi afirmou que as apurações devem ter
continuidade e que a portaria de instauração do inquérito é regular.
Ao mesmo tempo,
Levi defendeu¹ que a liberdade de expressão deve ser
assegurada e não criminalizada, em especial, na internet.
“Na democracia,
a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou Levi.
Ainda de acordo
com o AGU, há dificuldade de distinguir o que é fake news.
Segundo ele,
para o aprimoramento da prática democrática, é preciso privilegiar liberdade de
expressão e “fontes alternativas e independentes de informação”;
“Para
decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes
alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a
necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos.”
“Isso envolve
as liberdades de expressão e de imprensa pelos meios tradicionais, mas também,
pelos novos meios eletrônicos que tanto aproximam as pessoas, sejam elas
jornalistas ou não”, acrescentou² Levi.
RENOVA Mídia
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