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| Fiscalização acontecerá diariamente para cumprimento do decreto 62/2020. Fotos: Divulgação |
A Coordenadoria
Especial de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, após notificar os estabelecimentos
comerciais no camelódromo de Macaé, na última sexta-feira (1°), retornou ao
espaço, nesta segunda (4) e terça-feira (5), para fiscalizar os proprietários
de barracas que não cumpriram o decreto municipal 62/2020.
O objetivo é conter o contágio da população pelo coronavírus com medidas que
buscam evitar aglomeração e circulação de pessoas.
A ação contou
com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Militar. As
barracas encontradas abertas, que estão localizadas em terreno do governo do
Estado do Rio de Janeiro, no Centro, foram fechadas. A fiscalização irá
continuar diariamente até a liberação do município.
Desde o início da pandemia do Covid-19, o governo municipal suspendeu por força de decreto, atividades do comércio, autorizando, também via decreto, o funcionamento de alguns segmentos, seguindo determinados critérios de horários e conduta.
O decreto municipal 62/2020 mantém até o dia 11 de maio a suspensão das atividades laborais no município. O descumprimento das normas estabelecidas no decreto ensejará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Desde o início da pandemia do Covid-19, o governo municipal suspendeu por força de decreto, atividades do comércio, autorizando, também via decreto, o funcionamento de alguns segmentos, seguindo determinados critérios de horários e conduta.
O decreto municipal 62/2020 mantém até o dia 11 de maio a suspensão das atividades laborais no município. O descumprimento das normas estabelecidas no decreto ensejará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
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