A PEC a ser votada é um substitutivo do Senado aprovado em abril. Waldemir Barreto/Agência Senado |
Para enfrentar
pandemia da covid-19, Projeto de Emenda Constitucional autoriza governo a
ampliar gastos além do previsto no Orçamento da União
O Plenário da
Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4) a Proposta de Emenda à
Constituição nº 10/2020, chamada pelos parlamentares de PEC do Orçamento de
Guerra. O projeto prevê uso de dinheiro público para medidas econômicas que
possam minimizar os efeitos da pandemia de covid-19. A sessão, virtual, está
marcada para as 11 horas .
Na pauta, está
o substitutivo do Senado aprovado em 17 de abril, que alterou o projeto
original dos deputados em alguns pontos, mas manteve o essencial quanto à
permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro” – mecanismo
constitucional que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas
correntes da máquina pública, como salários e custeios.
A PEC autoriza
que sejam separados do Orçamento Geral da União de 2020 os gastos realizados no
combate à epidemia. A proposta flexibiliza normas de controle de despesas e
endividamento durante estado de calamidade pública, como o atual. A ideia é
tornar mais rápidos os processos para compras, obras e contratações de serviços
temporários.
Os senadores
excluíram da PEC original a criação de um Comitê de Gestão de Crise, que seria
liderado pelo presidente da República e composto por ministros e secretários
estaduais e municipais. A alegação foi de que o órgão traria problemas
constitucionais e conflitos de competências entre os poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Dispositivos
foram incluídos para preservar empregos e restringir as hipóteses em que o Banco
Central (BC) poderá comprar títulos privados para ajudar micro, pequenas e
médias empresas.
Pelas
alterações, o BC fica autorizado a atuar só nos chamados mercados secundários.
É obrigatório que os papéis negociados estejam de posse de bancos e fundos de
investimentos – sendo vetado que as instituições financeiras utilizem esses
recursos vindos do governo para distribuição de lucros e dividendos.
A proposta
também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber
incentivos fiscais.
Marco
Antonio Araujo, do R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!