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| Foto Divulgação |
A Prefeitura
de Saquarema está ampliando as ações de combate e disseminação ao Novo
Coronavírus. Por meio do Decreto 2002, de 27 de abril de 2020, novas (e mais
rígidas) ações já estão sendo realizadas na cidade. Com isso, fica proibida a
frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e
lacustre para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia
do coronavírus. Toda a fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de
Segurança e Ordem Pública.
A partir desta
terça-feira, fica proibida a permanência de pessoas nas praias (de mar ou
lagoa) da cidade. Os acessos às praias da Vila e Itaúna foram bloqueados com
barreiras físicas e apenas moradores, comprovando residência no local, poderão
acessar as ruas. Nas demais praias, equipes do Salvamar e Guarda Civil farão
rondas constantes para evitar a permanência de pessoas nas areias.
Para coibir o
estacionamento nas vias próximas às praias, agentes de trânsito, guardas civis
municipais e agentes do Salvamar estarão trabalhando orientando os motoristas.
Caso haja infração, o motorista/condutor do veículo estará sob pena de
aplicação das sanções e medidas administrativas previstas na legislação
municipal e federal de trânsito.
Todas as
barreiras sanitárias do município continuarão funcionando com efetivo
reforçado.
Para quem
descumprir a determinação de permanência nas praias, o infrator está sujeito às
medidas administrativas e legais correspondentes, inclusive às penas previstas
no Código Penal Brasileiro (artigo 268 – infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
pena- detenção, de um mês a um ano, e multa).
“Sabemos que as
ações são duras, mas não podemos deixar de tomá-las. A maioria da população da
nossa cidade está obedecendo aos decretos, mas alguns insistem em não cumprir.
Estamos tomando estas decisões, utilizando nossos órgãos de fiscalização e em
parceria com a Polícia Militar, para proteger nossos moradores”, afirmou a
Prefeita Manoela Peres.
Todos os
decretos publicados, bem como as ações tomadas pela Prefeitura de Saquarema
para o combate ao Novo Coronavírus, estão publicados no site oficial (saquarema.rj.gov.br) e na página da
Prefeitura no Facebook (facebook.com/PrefeituradeSaquarema)
A íntegra do
Decreto 2002 pode ser consultada clicando
aqui.
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