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| Foto Leonardo Vellozo |
Na terça-feira,
28, foi publicado o Decreto Municipal nº 556, que antecipa as férias dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino. O objetivo da antecipação é manter
os profissionais e, consequentemente, alunos em casa como medida de contenção
da expansão do coronavírus. Cerca de 3 mil servidores estão abrangidos pelo
decreto que entrou em vigor com a sua publicação no site da Prefeitura
(https://www.pmnf.rj.gov.br/) no início da noite. Assim, como o período de
férias será de 04 de maio a 02 de junho, não haverá retorno às aulas antes do
término deste período.
A antecipação
abrange todos os servidores lotados em unidades escolares. Já o funcionamento
da Secretaria de Educação permanece seguindo os Decretos Municipais reguladores
do funcionamento das Repartições Públicas Municipais. Ou seja, os servidores do
Núcleo Central da SME continuam exercendo suas funções de trabalho,
preferencialmente, em regime de plantões ou revezamento, ou ainda fora das
instalações físicas da secretaria, em trabalho remoto, no regime de Home
Office.
Além disso, com
base na Medida Provisória n. 927/20, que disciplinou os procedimentos
destinados à adoção de medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, o
pagamento de 1/3 das férias será feito até o dia 20 de dezembro de 2020. Por
enquanto, não há uma data prevista para o pagamento do 1/3 de férias. Já o
salário, continua sendo pago mensalmente.
Com a medida, servidores, alunos e, consequentemente, suas famílias, ficam mais
resguardados em relação ao contágio. Além disso, como nem todos os alunos
possuem acesso à Internet, não é possível oferecer conteúdo on-line que possa
contar como aula, diferentemente de outros segmentos e redes de ensino. Não se
pode esquecer que a rede municipal abrange Educação Infantil e Ensino
Fundamental I e II, incluindo EJA. Por mais que os pais se esforcem, não há como
substituir o papel do professor, que hoje não pode estar em contato direto com
seus alunos. Especialmente em relação aos alunos até o 5º ano do Ensino
Fundamental, o acompanhamento de perto é ainda mais importante, pois ainda
estão aprendendo a estudar. Não se pode transferir para os pais essa missão do
professor, que é o profissional especialista em ensinar, em orientar e entender
o processo de aprendizagem de cada aluno e tirar dele o melhor.
Assim, a antecipação das férias permite que o município continue agindo de
forma a conter a propagação do vírus, objetivando o retorno às aulas com
segurança para todos, o quanto antes, após o período das férias antecipadas.
Mas a data do retorno será definida conforme a evolução do quadro que o
município apresenta. Com quatro óbitos e dezenas de casos confirmados, a
necessidade de proteger a população aumenta e a Rede Municipal de Ensino tem
papel importante dentro deste contexto.
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