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| Até 27 de março, mais de 3 milhões de trabalhadores optaram pelo pagamento. Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Serão cerca de
R$ 900 milhões para mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e
fevereiro que fizeram a opção pela modalidade
A Caixa começa
nesta quarta-feira (1º) o pagamento do saque-aniversário
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão
cerca de R$ 900 milhões para mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro
e fevereiro que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o
benefício.
Ao aderir ao
pagamento, o trabalhador passa a receber anualmente, no mês de seu aniversário,
uma parcela do FGTS. Mas perde o direito ao fundo de garantia em caso de
demissão sem justa causa.
Além disso,
depois que fizer a escolha, caso mude de ideia, a pessoa terá de esperar pelo
menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Até 27 de março, mais de 3
milhões já haviam optado por essa forma de pagamento.
A medida foi
criada no ano passado junto com o saque imediato, que liberou em 2019 R$ 26,2
bilhões e encerrou o pagamento nesta terça-feira (31).
Cronograma
A liberação do
dinheiro segue um cronograma estabelecido pela Caixa (confira abaixo). Para
receber ainda este ano, há um prazo máximo para adesão, conforme o mês do
nascimento do cotista.
O trabalhador
que nasceu em março, por exemplo, ainda pode optar pelo saque-aniversário do
FGTS, mas não receberá o dinheiro este ano. O prazo limite para ele aderir à
modalidade e efetuar o saque em 2020 terminou nesta terça-feira, dia 31 de
março. Já as pessoas nascidas em abril podem se inscrever até o dia 30.
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| Arte/ R7 |
Prós e
contras
Em meio à crise
provocada pela pandemia do coronavírus, antes de optar pelo pagamento, o
trabalhador deve prestar atenção se corre o risco de perder o emprego, porque
não terá como sacar o valor total da recisão. A orientação é da advogada
Adriana Vieira, coordenadora do MBA de gestão de riscos e compliance da
Trevisan Escola de Negócios.
"A opção
de ter uma valor nesse momento de crise é importante, mas é preciso analisar,
por exemplo, o risco de perder o emprego. Nesse caso, acho que não seria
interessante escolher essa modalidade, porque quem opta pelo benefício não
recebe o total na hora da demissão sem justa causa", avalia a
advogada.
Adrianda
orienta o trabalhador analisar a situação da empresa. "Se a pessoa quer
ter um 14ª salário todo ano, não quer deixar o dinheiro parado, pode optar pelo
saque-aniversário. Caso contrário, se não tem segurança, é melhor deixar o
dinheiro no fundo."
Como
funciona
Ao optar pelo
saque-aniversário, o trabalhador deve escolher a data em que deseja que o valor
esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia
retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
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| Arte/ R7 |
Os trabalhador
que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as
contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele
receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado
varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do
saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma
parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado
pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40%
nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como
compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo
saque-aniversário.
Para se
cadastrar
A adesão ao
saque aniversário deve ser feita pela internet. Os trabalhadores deverão
acessar o site www.caixa.gov.br/fgts ou
pelo app Caixa FGTS (Google Play e App Store). Caso ele ainda não tenha acesso
ao portal do FGTS, o cadastro é feito online.
Se o
trabalhador também for cliente Caixa (conta corrente, conta poupança), poderá
acessar também pela opção FGTS e Serviços ao Cidadão dentro do Internet Banking
Caixa (www.caixa.gov.br)
Ana Vinhas, do R7
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