Medida foi lançada pelo Ministério da
Cidadania
A Prefeitura de
Cabo Frio informa que o Ministério da Cidadania lançou medidas de prevenção ao
novo coronavírus (Covid-19), estabelecendo o adiamento do cronograma de inscrição
dos atendidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único
(CadÚnico), de acordo a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020.
Desta forma,
seguindo o decreto Nº 6.202, os serviços de Cadastro Único e Programa Bolsa
Família realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na
sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da
Mulher (Sedesdim) só irão atender casos de urgência como bloqueio de BPC e
situações de bloqueio ou suspensão de benefício.
A Prefeitura
orienta que quem precisar de atendimento entre em contato com a Central de
Relacionamento do Ministério da Cidadania, por meio do número 121. O
beneficiário pode utilizar ainda o aplicativo Bolsa Família, em que as famílias
têm acesso ao calendário de pagamento, acompanham a situação do benefício e
podem consultar as últimas parcelas disponibilizadas. As informações
disponíveis no aplicativo do Bolsa Família são as mesmas presentes no extrato
de pagamento.
Para ter acesso
basta fazer o download do app Bolsa Família CAIXA na loja de aplicativo
disponibilizado no aparelho celular. Após a instalação, insira os dados do
beneficiário.
Integra ainda a
nova medida a suspensão dos seguintes serviços pelo prazo de 120 dias:
Suspensão e
bloqueio do BPC. Os beneficiários que ainda não se cadastraram no Cadastro
Único terão 120 dias de prazo para realizarem o cadastramento, sem
consequências no recebimento do benefício. Para liberar benefício já bloqueado
ligar para o número 135.
Averiguação e
revisão cadastral. Não serão convocadas novas famílias.
Descumprimento
de Condicionalidades – não haverá bloqueio, suspensão e cancelamento de
benefícios, por descumprimento de condicionalidades (por faltas escolares e não
comparecimento para acompanhamento da saúde) a contar do início de abril de
2020. Em abril serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de
março em decorrência do descumprimento de condicionalidade.
Descumprimento
das demais regras do PBF. Não haverá bloqueio, suspensão e cancelamento de
benefícios nos meses de abril, maio, junho e julho, mas serão mantidas as ações
automáticas do sistema, como por exemplo os cancelamentos de um benefício
porque passou da renda per capita admitida pelo Programa Bolsa Família.
O governo está
liberando novos benefícios, para as famílias com perfil do Bolsa Família que já
haviam feito o cadastro no CadÚnico e estavam aguardando, e também está
liberando as transferências de município já realizadas.
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