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| Foto Divulgação |
Ação do percorreu estabelecimentos no Centro
A Prefeitura de
Cabo Frio atua com medidas preventivas no combate a disseminação do
coronavírus. Entre elas, o reforço na utilização do álcool gel para
higienização das mãos e objetos. Essa medida gerou a necessidade de
fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem, além desse item,
máscaras cirúrgicas e vitamina C. Diante do cenário, a Coordenadoria-Geral de
Defesa do Consumidor percorreu o Centro da cidade, na segunda-feira (16), e
autuou um estabelecimento.
Baseada no artigo 39, incisos 9 e 19, do Código de Direito do Consumidor, que trata do aumento de preços sem justa causa, a equipe da pasta, sob a coordenação da advogada Mônica Bonioli, instaurou multa em uma farmácia que cobrava valor es abusivos nos itens de prevenção. Os donos terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da multa.
Baseada no artigo 39, incisos 9 e 19, do Código de Direito do Consumidor, que trata do aumento de preços sem justa causa, a equipe da pasta, sob a coordenação da advogada Mônica Bonioli, instaurou multa em uma farmácia que cobrava valor es abusivos nos itens de prevenção. Os donos terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da multa.
Segundo a
coordenadora os estabelecimentos reincidentes serão interditados. A fiscalização
vai se estender a outros bairros e no distrito de Tamoios.
“O reforço na
fiscalização dos preços praticados nesses itens de combate ao coronavírus tem
como objetivo preservar o equilíbrio da economia e possibilitar o acesso a
preços justos nesses produtos. Os comerciantes precisam entender que não podem
visar o aumento dos lucros se prevalecendo de uma pandemia”, comentou a
coordenadora.
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