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| Imagem: Reprodução/Twitter |
Fundo
eleitoral tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano.
A Justiça
Federal do Rio
de Janeiro determinou que os recursos do Fundo Especial de
Financiamento das Campanha — o fundo eleitoral —
sejam utilizados para medidas de combate à pandemia do
novo coronavírus.
A juíza
federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de
Janeiro, deu um prazo de 96 horas para o presidente da
República, Jair
Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
decidirem sobre a transferência dos recursos.
A liminar
determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação dos citados, a medida será
tomada pela Justiça, destaca o jornal Estado de Minas.
Em sua decisão,
a magistrada argumenta que, num país “já tão castigado em situação de
normalidade pela ineficiência crônica do sistema de saúde”, não pode haver
recursos paralisados para futura e incerta utilização no patrocínio de
campanhas eleitorais.
A juíza cita
ainda que o Brasil discute
a alocação de recursos para o combate da Covid-19 em um pouco
mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros
países o socorro alcança até 17%, como no Reino Unido e Espanha.
RENOVA Mídia
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