Instituto solicitou a representantes do Ministério Público informações
sobre aumentos artificiais de preços na venda de produtos ao setor público e
privado
O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou, nesta segunda-feira (30),
ofícios para representantantes do Ministério Público da União, de Ministérios
Públicos Estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além da
Associação do Ministério Público do Consumidor, solicitando atuação e
monitoramento em relação aos preços praticados na cadeia de fornecimento de
insumos nos serviços de saúde públicos e privados.
No ofício, o Instituto solicita informações sobre a existência de
investigações levadas pelo Ministério Público acerca de aumentos artificiais de
preços na cadeia de fornecimento desses insumos, já que despesas elevadas das
tecnologias de saúde normalmente são os principais custos que pesam sobre
serviços de saúde.
Para o Idec, o momento atual, em que se flexibiliza o controle de
compras públicas através da dispensa de licitações, deve ser de atenção contra
abusos que causem danos ao erário público e obstáculos à compra de materiais
necessários. Além disso, a elevação artificial e injustificada de preços é
vedada pela legislação, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e
na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e pode
trazer graves impactos à resposta brasileira à pandemia de Covid-19.
“Diversas promotorias tem feito trabalhos exemplares, inclusive em
parceria com os Procons, de fiscalização de abusos de preços no final da cadeia
de fornecimento de insumos e medicamentos, para o consumidor. Contudo, pouco
tem sido noticiado sobre fiscalizações de abusos de preços ao longo dessa
cadeia. O Idec acredita que a contribuição do Ministério Público nesse tema é
fundamental para evitar que o poder público pague preços extorsivos num momento
de extrema necessidade, especialmente frente à sobrecarga e possível colapso do
sistema de saúde brasileiro”, reforça a coordenadora do programa de Saúde do
Idec, Ana Carolina Navarrete.
No documento, o Instituto destaca notícias publicadas na imprensa que
informam que serviços privados e setores do Estado já estão pagando preços
substancialmente mais elevados por produtos essenciais à resposta da pandemia,
como testes para detecção de Covid-19 e máscaras de proteção destinadas ao SUS.
Por essa razão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) instaurou
procedimento preparatório para investigar aumentos abusivos de preços no setor
médico-hospitalar.
“Além da escassez de produtos e insumos no mercado brasileiro, o que
está sendo combatido por meio de acordos para produção local e importações
facilitadas, são as elevações de preços que também contribuem para a falta de
equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, kits de
testagem e medicamentos”, acrescenta Navarrete.
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