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| Foto Divulgação |
A Prefeitura de
Cabo Frio, por meio da Coordenadoria de Assuntos Fundiários realiza, nesta
segunda-feira (9), uma operação no Loteamento Santa Margarida, em Tamoios. Os
agentes farão levantamento topográfico e delimitação da área após denúncia do
Ministério Público Estadual.
Na última sexta-feira (7), agentes flagraram o início de construções irregulares em áreas
públicas. Foram flagradas quatro construções sobre área pública e início de
mais duas. Os responsáveis foram notificados a apresentar a titularidade da
propriedade e apontar o responsável pela venda dos lotes, uma vez que as áreas
pertencem ao município e constitui crime de estelionato.
“Nossa equipe
vai retornar ao local para a confecção de um laudo topográfico de toda a área,
para delimitar o tamanho do loteamento, uma vez que os infratores retiraram os
marcos que demarcavam a área. Esse laudo e todo o relatório produzido nas ações
será apresentado ao Ministério Público Estadual, que vai tomar as medidas
administrativas e judiciais cabíveis contra as pessoas que estão incorrendo no
crime de venda e ocupação irregular da área pública”, afirmou o coordenador de
Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
A população
pode denunciar a ocupação de áreas públicas ou de preservação ambiental pelo
e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
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