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| Prestação de serviços à população, direta e indiretamente, está comprometida por conta das emendas modificativas feitas pelo Poder Legislativo na Lei orçamentária deste ano. Fotos Angel Morote / Rio das Ostras Jornal |
Pela primeira
vez na história do município, que vai completar 28 anos no próximo dia 10 de
abril, Rio das Ostras pode parar porque a prestação de serviços à população, direta
e indiretamente, está comprometida por conta das emendas modificativas feitas
pelo Poder Legislativo na Lei orçamentária deste ano. As mudanças, em torno de R$
36 milhões, foram feitas sem nenhuma análise técnica e podem afetar todas as
áreas, principalmente as de infraestrutura e segurança.
Na área de
segurança, por exemplo, o convênio com o Programa Estadual de Integração na
Segurança – PROEIS, que garante a presença na cidade de mais policiais
militares no trabalho preventivo e ronda, deve ser cancelado porque do total de
R$1,8 milhão destinados ao Sistema de Segurança Integrada, foram retirados R$
1,6 milhão, deixando apenas R$200 mil para esse setor.
Com o corte no
orçamento destinado ao fomento ao turismo em mais de 70%, eventos que estão
previstos no calendário permanente do município, como o Rio das Ostras Jazz
& Blues Festival e o Festival de Frutos do Mar, correm o risco de serem
cancelados.
A parte
administrativa fica comprometida por conta dos computadores usados para todos
os processos administrativos da Administração Pública que poderão ser devolvidos,
tendo em vista que a verba destinada para este fim e locação de sistemas foi
cortada em mais de 90%, caindo de R$ 1,5 milhão para apenas R$ 100 mil.
A falta de
análise técnica e critérios para as emendas que mudam o orçamento ficam
comprovados na emenda que modifica a verba destinada a restauração e manutenção
de vias e estradas. Mesmo tendo pouco mais R$ 13,5 milhões destinados para este
fim, a Câmara Municipal retirou desta verba um total de R$ 20 milhões, deixando
um saldo orçamentário negativo.
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