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| Foto Tânia Rego / Agência Brasil |
Ministro Ives
Gandra autorizou Petrobras a impor sanções disciplinares
O ministro Ives
Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu hoje (17)
considerar ilegal a greve dos petroleiros da Petrobras, iniciada há 17 dias . Cabe recurso contra a decisão. A
previsão é de que o dissídio coletivo seja julgado pelo TST no dia 9 de
março.
Na decisão
liminar, o ministro também autorizou a estatal a impor sanções disciplinares
contra os grevistas, entre elas, corte de salário e demissão por justa causa
como forma de garantir o cumprimento do efetivo de 90% dos petroleiros trabalhando para não
interromper a produção da Petrobras.
Na decisão,
Ives Gandra Filho entendeu que a greve é abusiva porque não foram cumpridas
diversas determinações de outras liminares concedidas à empresa para garantir
as atividades.
“As medidas
judiciais até o momento deferidas, concernentes a bloqueio de contas bancárias
e autorização de retenção de repasse de mensalidades associativas e contratação
emergencial de pessoal não têm surtido efeito em coibir os abusos, até porque a
maioria das entidades sindicais, cientes das ordens judiciais, promoveram
esvaziamento prévio de contas, a par de se ter notícia da hostilização de
trabalhadores contratados em caráter emergencial”, disse o ministro.
A greve foi
deflagrada para protestar contra as demissões que devem ocorrer na Fábrica de
Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve ser fechada pela Petrobras.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a suspensão das atividades vai
provocar a demissão de mil trabalhadores. De acordo com a FUP, o acordo
coletivo de trabalho não está sendo respeitado pela estatal.
Edição: Fábio
Massalli
Por André
Richter
Agência
Brasil
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