Secretário
disse que o texto da reforma está concluído, mas os pontos não estão “100%
fechados”.
A reforma
administrativa será enviada ao Congresso Nacional em
fases e será composta por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e
decretos.
A expectativa
do governo Jair
Bolsonaro é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas
até 2022.
O secretário de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que
a PEC será enviada em fevereiro e que alguns projetos de lei já poderão ser
enviados no próximo mês.
“Seria
excelente se a PEC fosse aprovada em 2020”, afirmou Uebel, durante café da
manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (16).
Ele afirmou que
a reforma terá ajustes para os atuais servidores, mas não mudará pontos como
estabilidade e salários. “Reforma não vai mudar estabilidade, remuneração ou postos
de trabalhos dos atuais servidores. As mudanças mais estruturais serão para os
novos funcionários”, afirmou. Ele ressaltou que os detalhes da reforma só serão
anunciados em fevereiro.
Segundo o
secretário, a PEC não tratará de salários de servidores, nem para os novos
contratados. Ele ressaltou que, na atual situação fiscal no país, não há
recursos para aumento de salários. “Não existe espaço no orçamento neste
momento para se falar em reajuste”, disse.
RENOVA Mídia
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