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| Ao todo, 35 barracas foram fiscalizadas Foto Divulgação |
As
Coordenadorias de Defesa do Consumidor e de Licenciamento e Fiscalização de
Posturas de Cabo Frio atuaram, nesta sexta-feira (10), em uma ação conjunta de
vistoria na Praia do Forte. Ao todo, 35 quiosques foram fiscalizados.
Entre os
direitos dos consumidores verificados estão a proibição de exigência de
consumação mínima, cobrança obrigatória da taxa de 10%, visto que é escolha do
consumidor pagar, irregularidades nos cardápios, ausência de comanda e venda de
bebida alcoólica a menores de idade.
“O objetivo da
operação foi coibir o excesso de mesas e cadeiras usadas pelos ambulantes, bem
como informar a todos os permissionários que ainda não retiraram o crachá novo
que deverão fazê-lo até o dia 10 às 17h na sede da Posturas”, esclareceu
Rodrigo azevedo, coordenador de Fiscalização e Posturas de Cabo Frio.
Segundo a
coordenadora geral de Defesa do Consumidor, Monica Boniolli, foram lavrados
oito autos de constatação e órgão ainda advertiu, por escrito, outros 27. “Os
autos geram multa e os quiosqueiros podem perder a licença de atuação na
praia”, explicou Monica.
A equipe de
Posturas apreendeu materiais como mesas, cadeiras e barracas além do número
permitido, material de venda de queijo. A ação continua em outras praias do
município, inclusive em Tamoios.
“Todos os
quiosques da cidade serão notificados da mesma forma que ocorreu no verão
passado. O consumidor que se sentir lesado poderá procurar o órgão para
registrar sua reclamação”, comentou Monica.
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