A Prefeitura de
Cabo Frio, por meio da Comsercaf, vem atuando no combate ao descarte irregular
de inservíveis. Nesta terça-feira (21), a autarquia multou uma sorveteria que
fez o descarte de resíduos em pleno centro da cidade.
A companhia tem
como obrigação legal a coleta de até 3 m³, equivalente a 12 sacolas de 30
litros. O material dever estar ensacado. Acima dessa quantidade, a eliminação
de resíduos é de responsabilidade de quem descarta, que deve contratar uma
caçamba.
Quem faz
descarte irregular pode ser multado com base na Lei Estadual 4191, de 30 de
setembro de 2003. As multas variam de R$68 a R$10 mil, de acordo com a
quantidade de lixo e o impacto ambiental promovido.
O telefone de
contato para denúncias é o 2648-8906 ou 2648-8907. Ou por e-mail comsercaf@comsercaf.rj.gov.br
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