Trecho da
decisão da ação trabalhista contra o Restaurante
Recanto
da XV. Foto: Reprodução/TRT / Estadão Conteúdo
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Magistrado
critica gestão Bolsonaro em sentença; para ele, 'onda neofascista' promove
'genocídio dos direitos humanos'
O juiz do
trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto chamou o atual momento
do Brasil de "merdocracia neoliberal neofascista" ao proferir
sentença de um processo trabalhista, publicada na quinta-feira, 16.
"A
merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver",
escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Na sentença, o
magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham
Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo
Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
"O ser
humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve 'imprecionante'. O
ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de 'juizeco
fascista' e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no
cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos,
torturas, assassinatos) e disse que 'gostaria de vender tudo'. O ser humano
Damares no cargo de Ministro da Família defende 'abstinência sexual como
política pública'. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é
acusado de 'incitação ao genocídio indígena' no Tribunal Penal
Internacional."
O termo
"merdocracia", afirma Azambuja, "vem a sintetizar o poder que se
atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E
tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja,
libertinar a economia para que as merdas sejam feitas".
Além do
presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava
Jato Deltan Dallagnol, à Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel
Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por
Bolsonaro. O magistrado ainda se refere ao que chama de "destruição da
Seguridade Social", em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano
passado.
A decisão
também menciona o assassinato da vereadora Marielle Franco e
diz que o atual momento gerou "exilados políticos", citando o
ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia
Tiburi - que foi candidata pelo PT ao governo do Rio -, que deixaram o
Brasil após a eleição de Bolsonaro.
Ao final da
"fundamentação" da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa
contribuir para a "derrocada" do que chama de "merdocracia
neoliberal neofascista". "O lugar de fala da presente decisão,
portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus
bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente
decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos
fundamentais."
O Código de
Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar
uma linguagem "polida, respeitosa e compreensível".
O Estado não
conseguiu contato com Azambuja, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região e com o CNJ para comentarem o caso.
AGU afirma
que 'linguajar' é de 'militante partidário'
O
advogado-geral da União, André Mendonça
Foto:
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Estadão Conteúdo
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O
ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, disse no
Twitter que o "linguajar utilizado na sentença - característico de um
militante partidário, não de um juiz - foge da técnica jurídica e claramente
viola o Código de Ética da Magistratura". "A AGU representará perante
o Conselho Nacional de Justiça", escreveu o ministro.
Jerônimo Azambuja
Franco Neto, de 35 anos, é natural de Bagé, no Rio Grande do Sul. Foi técnico e
analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) antes de ter
sido aprovado em primeiro lugar no 40º concurso para juízes do TRT paulista, em
2014. Ele foi o orador de sua turma na posse, em 2016 e, segundo informações da
página do TRT-2, em seu discurso disse que a Justiça trabalhista vivia uma
crise que terminaria por fortificá-la.
Em agosto de
2018, o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto protagonizou uma
"discussão", por meio de artigos publicados no site Consultor
Jurídico, com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau.
Junto com outro
autor, o jurista Lenio Streck, Azambuja publicou um artigo na qual criticava a
terceirização da força de trabalho e ao modo como a Justiça vinha lidando com
os direitos trabalhistas. Em resposta ao texto, Eros Grau publicou um artigo no
mesmo site no qual critica as ideias de Azambuja e Streck, classificando seu
texto como "complexo e confuso" e dizendo que este
"aparentemente" pretendia ser "mais divertido do que
jurídico". Ao falar sobre os autores, Grau diz conhecer e ter boa
consideração por Streck, mas em relação a Azambuja diz "não saber quem
é".
Azambuja e
Streck, então, escreveram um novo artigo no qual se defendem das críticas do
ex-ministro, dizendo que Grau demonstrava "nítido desprezo ao
'outro'" - no caso, o juiz Jerônimo Azambuja.. "Esse modo de se
dirigir a alguém (um dos articulistas, juiz Jerônimo) é fenômeno
inerente ao fechamento ético dos indivíduos pela ideologia mercantilizante que
prepondera numa espécie de Análise Econômica da Moral", dizia a
"tréplica".
Vinícius
Passarelli, Rafael Moraes Moura e Bruno Ribeiro
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